Escolher um regime tributário para o negócio é uma das principais dúvidas dos empresários no final do ano.
Uma empresa, no final de um exercício financeiro, já tem condições de prever seu desempenho em relação ao ano, conseguindo avaliar se o resultado foi positivo ou negativo.
Com base no resultado que a empresa apresentou, é possível realizar uma projeção de faturamento para o ano seguinte.
A empresa começa também, junto com esse planejamento financeiro, o planejamento tributário para o ano seguinte, e a primeira questão é o regime tributário, uma vez que a escolha não pode ser modificada.
Assim, a atividade da empresa é o primeiro ponto que precisa ser analisado, pois ela será determinante na possibilidade de optar ou não por outro regime tributário diferente do lucro real.
Assim que a atividade foi analisada, é necessário conhecer os três regimes tributários existentes no Brasil, são eles:
• Lucro real;
• Lucro presumido;
• Simples Nacional.
Com relação a cada um deles, o primeiro, é um regime tributário mais complexo, mas o mais justo tributariamente falando, já que o contribuinte apura qual é o seu lucro condizente com a realidade.
No lucro real, deve-se ter muito mais cuidado e controle da empresa, pois ela terá que manter seus registros contábeis e fiscais corretamente organizados e estruturados, além de um estoque contábil e físico criterioso.
Enquanto isso, o lucro presumido trata-se de um regime mais simples de ser apurado e sua contabilização é mais tranquila, já que algumas obrigações acessórias são dispensadas ou é exigido o preenchimento de apenas alguns registros contábeis.
Nesse regime, a apuração do lucro é feita por meio de um percentual de presunção, o qual é diferente a depender da atividade, para a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) o percentual de presunção do lucro é de 8% ou 32% sobre a receita bruta e para a apuração da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) 12% ou 32%.
No lucro presumido, a empresa aplica os percentuais citados, de acordo com a lei, e encontra um lucro fictício, o qual servirá de base para o cálculo do IRPJ e da CSLL.
Antes de escolher se este será o melhor regime, a empresa precisa, primeiramente, saber qual é a sua margem de lucro. Sem esse importante critério não é possível calcular corretamente o melhor regime tributário para a empresa.
Outra questão que deve ser considerada é o regime não cumulativo e cumulativo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , que podem aumentar a carga tributária da empresa.
Por fim, temos o Simples Nacional, um regime simplificado de tributação, em que todos os tributos são recolhidos em uma única guia, salvo quando a empresa ultrapassar o sublimite e recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS) separados.
O simples nacional, geralmente, é mais barato para a empresa, quando ela tem uma folha de salários elevada. Apesar disso, existem outros pontos a serem considerados.
Nesse tipo de regime, a empresa pagará todos os tributos sobre o faturamento, sem a possibilidade de aproveitar créditos tributários ou incentivos fiscais.
Diante disso, a escolha do melhor regime tributário prescinde um cálculo completo, com várias variáveis, e feito com antecedência pela empresa, pois se a empresa fizer a escolha errada, poderá pagar mais imposto por um ano inteiro.