Tributação

LEI 9.269, DE 6-5-2021 (DO-RJ DE 7-5-2021)

BENEFÍCIO FISCAL – Concessão Aprovada Lei que implementa prorrogações de benefícios fiscais no Rio de Janeiro   O Governador do...
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Tributação

LEI 9.272, DE 6-5-2021 (DO-RJ DE 7-5-2021)

CADASTRO – Cassação da Inscrição Comprovação de maus-tratos de animais pode acarretar na cassação da inscrição estadual do estabelecimento  ...
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Tributação

PORTARIA 95 SUCIEF, DE 7-5-2021 (DO-RJ DE 10-5-2021)

NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Validação Alterado Ato que estabelece as regras de validação por tipo de documento fiscal...
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