O certificado digital é usado para assinar documentos de forma segura. O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual, tanto para pessoas físicas como jurídicas. A principal função é assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas e validar informações, proporcionando autenticidade, integridade e confidencialidade nas transações realizadas pela internet.
Esse certificado é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) e contém informações importantes, como o nome do titular, número do documento de identificação, chave pública e a assinatura digital da AC. Essas informações são utilizadas para verificar a identidade do titular e garantir a segurança e confiabilidade das informações transmitidas.
O Certificado Digital pode ser utilizado por qualquer indivíduo ou empresa que busca realizar atividades online de forma segura e autenticada. Ele oferece uma identidade digital confiável, permitindo transações e assinaturas digitais com validade jurídica.
Contudo, em alguns casos, o Certificado Digital se torna uma exigência obrigatória. Empresas inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, bem como aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e), são obrigadas a utilizar o Certificado Digital para cumprir suas obrigações legais e acessar serviços governamentais.
Portanto, embora o Certificado Digital esteja disponível para todos, sua utilização pode ser uma necessidade legal para certas atividades empresariais e fiscais, garantindo a segurança e a autenticidade das transações realizadas pela internet.