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Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estima prazo de até quatro meses para relançamento do cartão através do programa FGI-Peac.

O Cartão BNDES pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços credenciados, como máquinas e equipamentos; partes, peças e componentes; insumos para produção; materiais para construção; mobiliário; eletrônicos; serviços de inovação e embalagens; softwares; veículos (para fazer parte da logística operacional da empresa) etc. Os empreendedores têm até 48 meses para pagar as compras, em parcelas mensais e fixas. O valor do limite do cartão de crédito do BNDES pode chegar a R$ 2 milhões por banco emissor.

Para ter o cartão aprovado, é preciso que a empresa seja de controle nacional, tenha faturamento de até R$ 300 milhões anuais, apresente CNPJ regularmente constituído e esteja em dia com certidões e tributos federais. MEIs devem apresentar CNPJ regularmente constituído e o faturamento anual não poderá ultrapassar R$ 360 mil ao ano. É obrigatório, ainda, que a empresa esteja em dia com o INSS, FGTS, tributos federais e RAIS.

Como pedir:

1. Acesse o Portal de Operações do Cartão BNDES
2. Escolha a opção “Solicite seu Cartão BNDES”
3. Preencha o formulário eletrônico e clique na opção “Enviar”
4. Dirija-se, em seguida, ao banco comercial emissor do Cartão BNDES, onde sua empresa possua conta jurídica, levando a documentação necessária

Empresas não correntistas devem pedir o Cartão BNDES por meio do site www.cartaobndes.gov.br enquanto providenciam a abertura de conta corrente no banco credenciado de sua preferência.

Micro e pequenas empresas que precisam de uma ajuda financeira para pagar dívidas ou até mesmo fazer uma pequena reforma,  podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo, esse crédito pode ser utilizado como capital de giro pelos empreendedores. Tem direito ao Pronampe as empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, entre outros.
O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores.
O primeiro é o faturamento anual da empresa informado na Receita, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número.

Confira as principais regras:
• A empresa precisa estar em dia com a lei ou pode ter seu pedido negado pelas instituições financeiras;
• Apenas empresas com mais de dois anos em exercício poderão ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
• Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
• Empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras dos anos anteriores;
• Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa;
• Para ter direito ao Pronampe, o empresário não pode ter dívidas em seu nome.

A relação indireta mas impactante entre a tributação e a lucratividade nas empresas, e a relevância do planejamento tributário.

Embora os impostos não sejam um custo direto, eles são calculados com base na receita bruta de uma empresa, o que significa que a receita mais alta leva a impostos mais altos.

Assim, podemos concluir que a carga tributária tem um efeito indireto, mas substancial, nos lucros de uma empresa. Com mais impostos a pagar, uma empresa terá menos dinheiro para reinvestir em seu crescimento e desenvolvimento. Com uma administração tributária eficaz, é possível identificar oportunidades para economizar em impostos, através do planejamento tributário e da seleção do regime de imposto mais adequado, aumentando assim a lucratividade da empresa.

O planejamento tributário, que envolve a avaliação de opções para reduzir a carga fiscal de maneira legal e segura, é uma peça fundamental na gestão tributária. Esse planejamento pode levar a um regime tributário mais adequado, ao uso de incentivos fiscais, à análise de créditos tributários e a outras estratégias.