Saiba o que é o Pronampe, principais regras 2023.

Micro e pequenas empresas que precisam de uma ajuda financeira para pagar dívidas ou até mesmo fazer uma pequena reforma,  podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo, esse crédito pode ser utilizado como capital de giro pelos empreendedores. Tem direito ao Pronampe as empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, entre outros.
O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores.
O primeiro é o faturamento anual da empresa informado na Receita, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número.

Confira as principais regras:
• A empresa precisa estar em dia com a lei ou pode ter seu pedido negado pelas instituições financeiras;
• Apenas empresas com mais de dois anos em exercício poderão ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
• Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
• Empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras dos anos anteriores;
• Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa;
• Para ter direito ao Pronampe, o empresário não pode ter dívidas em seu nome.

O poder da gestão tributária para melhoria da lucratividade empresarial.

A relação indireta mas impactante entre a tributação e a lucratividade nas empresas, e a relevância do planejamento tributário.

Embora os impostos não sejam um custo direto, eles são calculados com base na receita bruta de uma empresa, o que significa que a receita mais alta leva a impostos mais altos.

Assim, podemos concluir que a carga tributária tem um efeito indireto, mas substancial, nos lucros de uma empresa. Com mais impostos a pagar, uma empresa terá menos dinheiro para reinvestir em seu crescimento e desenvolvimento. Com uma administração tributária eficaz, é possível identificar oportunidades para economizar em impostos, através do planejamento tributário e da seleção do regime de imposto mais adequado, aumentando assim a lucratividade da empresa.

O planejamento tributário, que envolve a avaliação de opções para reduzir a carga fiscal de maneira legal e segura, é uma peça fundamental na gestão tributária. Esse planejamento pode levar a um regime tributário mais adequado, ao uso de incentivos fiscais, à análise de créditos tributários e a outras estratégias.

IR 2023: consulta ao segundo lote de restituição poderá ser realizada em 23 de junho

A Receita Federal anunciou a data de consulta ao segundo lote de restituição do IR 2023. A Receita Federal anunciou que o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2023 ocorrerá em 30 de junho. Os contribuintes que serão beneficiados com a restituição poderão realizar a consulta no dia 23 de junho, conforme estabelecido no calendário divulgado. Tradicionalmente, a consulta é liberada uma semana antes do pagamento do lote.

Este anúncio vem como uma boa notícia para muitos contribuintes, que podem usar o dinheiro da restituição para quitar dívidas, investir ou simplesmente aumentar a reserva de emergência.

A consulta estará disponível no site da Receita Federal e também poderá ser realizada por meio do aplicativo Pessoa Física, disponível para smartphones e tablets.

É importante lembrar que o pagamento da restituição será realizado por ordem de entrega das declarações, priorizando idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, e contribuintes com doenças graves.

Se ocorrer qualquer contratempo e o crédito não for concluído, os contribuintes podem facilmente reagendar o pagamento através do Portal BB ou se comunicar com a Central de Relacionamento BB. Para os moradores das capitais, o número de contato é 4004-0001, enquanto que para as demais localidades, o telefone é 0800-729-0001. Há ainda um número exclusivo para pessoas com deficiência auditiva, o 0800-729-0088.

Para saber mais detalhes, os contribuintes são aconselhados a visitar o site oficial da Receita Federal ou baixar o aplicativo Pessoa Física para verificar a situação de suas declarações de IR.