Empresários ganham nova chance de regularizar dívidas com a União.

Empresários com pendências na dívida ativa da União agora têm uma luz no fim do túnel. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos editais em 2023, oferecendo opções de renegociação de dívidas através de transações tributárias, focando especialmente nos pequenos negócios.

A PGFN está abrindo portas para que empresários renegociem suas dívidas, com a possibilidade de obter descontos significativos. Estão disponíveis cinco diferentes modalidades de negociação, adaptadas de acordo com o tipo, porte da empresa e valor do débito.

Como aderir?
A adesão pode ser feita online, através do portal Regularize da PGFN, até o dia 29 de setembro. É crucial estar atento ao prazo para não perder essa oportunidade.

Modalidades de Negociação:

Transação de Pequeno Valor: voltada para débitos que não ultrapassem 60 salários mínimos. A negociação pode ser feita para dívidas inscritas há mais de um ano. É essencial incluir todas as inscrições elegíveis na transação para evitar rescisão;

Transação para Débitos de Difícil Recuperação: indicada para dívidas inscritas há mais de 15 anos ou aquelas suspensas judicialmente por mais de uma década;

Transação Garantida: para contribuintes com decisões judiciais desfavoráveis, cujas dívidas são garantidas por seguro ou carta fiança;

Transação Conforme Capacidade de Pagamento: oferece o maior prazo de parcelamento (até 145 meses) e descontos que podem chegar a 100% em juros, multas e encargos.
Benefícios e descontos
Os empresários podem pagar uma entrada de 5% da dívida em até cinco prestações mensais. Dependendo da modalidade escolhida, descontos variam de 30% a 50% no saldo remanescente, com prazos que vão de 7 a 55 meses.

Valores e assistência
O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para outras categorias. Para esclarecer dúvidas e obter assistência, as empresas podem procurar o Sebrae ou acessar o site oficial da PGFN.

Essa iniciativa da PGFN é um passo significativo para ajudar empresários a regularizarem suas situações fiscais, promovendo a saúde financeira dos negócios e estimulando a economia. É aconselhável que os interessados analisem cuidadosamente cada modalidade e busquem orientação adequada antes de tomar uma decisão.

Micro e pequenas empresas geram quase 710 mil vagas de trabalho em 2023, revela Sebrae.

Setor de Serviços se destaca com mais de 394 mil contratações.
Um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por criar quase 710 mil vagas de trabalho em 2023.
Esse número corresponde a aproximadamente 70% do total de empregos formais gerados no período, que ultrapassou a marca de 1 milhão de vagas.
Segundo o levantamento, os resultados obtidos em 2023 são semelhantes aos registrados nos primeiros semestres de 2021 e 2022. O setor de Serviços se destacou, gerando mais de 394 mil contratações, seguido pelos segmentos de construção (147 mil), Indústria da Transformação (72 mil) e Comércio (60 mil).
A participação das MPEs nas compras públicas, apontando que ampliar essa participação, que atualmente é de 30%, pode ser um fator relevante para impulsionar o crescimento dessas empresas e contribuir ainda mais para a geração de empregos no país. Além disso, as micro e pequenas empresas são importantes na manutenção do emprego, mesmo diante de desafios como as altas taxas de juros, que impactam os investimentos no setor.
Em junho de 2023, o Brasil registrou um saldo positivo de 157 mil novas vagas, onde as micro e pequenas empresas representaram 72% desse total (113 mil vagas). Já as médias e grandes empresas tiveram uma participação de 13% no total de vagas criadas (19 mil vagas). Em comparação ao mês anterior (maio), as MPEs geraram quase 5 mil empregos a mais. Além disso, quando comparadas a junho de 2022, as vagas criadas pelas MPEs representam 9 pontos percentuais a mais no geral, passando de 63% para 72% do total de empregos formais no país.
Os dados do Caged também mostram que, no primeiro semestre de 2023, o Brasil acumulou a criação de mais de 1,02 milhão de postos de trabalho formais. Dessas novas contratações, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 709 mil vagas, o que representa quase 70% do total.
O cenário mostra a relevância das micro e pequenas empresas na economia brasileira e sua contribuição para o mercado de trabalho, demonstrando resiliência e sustentando o saldo positivo de empregos no país.

IR: saiba como solicitar a restituição não resgatada na rede bancária

Veja qual serviço utilizar se não sacou a restituição no banco dentro de um ano e os valores retornaram para a Receita. Para solicitar a restituição do Imposto de Renda não resgatada na rede bancária, primeiramente, o contribuinte deve ter em mente que o dinheiro fica no Banco do Brasil por um ano, podendo, assim, pedir um reagendamento do seu crédito pelo Portal BB na internet ou indo até uma agência física. Passado esse um ano, o banco devolve os valores para o Fisco. Dessa forma, tanto a consulta quanto a solicitação devem ser feitas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no site próprio da Receita Federal.

Restituição não resgatada no banco

A Receita faz o pagamento da restituição do IR por meio do BB. Caso estes valores não forem resgatados pelo contribuinte, é necessário ir até a uma agência para localizar e sacar o dinheiro, ou até mesmo fazer contato com a instituição bancária para reagendar a transferência.
Normalmente, a instituição bancária faz os repasses corretamente e indica-se que o contribuinte deve aguardar pelo menos um dia útil depois da data prevista para o pagamento do lote em que a sua restituição está agendada para receber.
No entanto, não é incomum o contribuinte que fez a declaração de maneira correta e com valores a serem devolvidos pelo Fisco federal perceber que está com a restituição do IR atrasada.
Caso haja alguma adversidade administrativa ou se os dados bancários foram dados com erros, os valores da restituição são guardados no banco por até um ano.
Diante dessa situação, basta o contribuinte contatar os canais de comunicação do BB ou ir presencialmente a uma agência para recuperar seu dinheiro.
Online
• No site do Portal BB, clicar no botão “Consulte sua restituição do Imposto de Renda”;
• Informe o CPF e o valor a ser restituído com o acréscimo de juros.

Restituição devolvida à Receita de anos anteriores

Os valores da restituição do IR devolvidos à Receita Federal ficam disponíveis para solicitação pelo prazo de cinco anos, contando a partir da data definida para o pagamento da restituição referente ao seu lote.
Depois que o contribuinte entra em contato para requerer a quantia, o valor é, então, encaminhado ao banco escolhido por ele na hora de enviar a declaração anual.