Salário-mínimo: novo valor será anunciado na próxima semana

Expectativa é de que o novo reajuste seja anunciado na segunda-feira (1).O governo federal deverá oficializar o anúncio de um novo aumento do salário mínimo de 2023 já na próxima semana.

O valor do salário mínimo já havia sido reajustado em dezembro do ano passado, pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é de que o novo reajuste seja anunciado na próxima segunda-feira (1), quando é celebrado o Dia do Trabalhador. A informação foi divulgada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Lula, o salário mínimo deve subir de R$ 1.302 para R$ 1.320, ou seja, um aumento de R$ 18 na parcela mensal.

O aumento do piso nacional, que deverá custar cerca de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, já foi acordado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O governo tem a obrigação de reajustar o valor do piso nacional para cobrir pelo menos a inflação acumulada do ano anterior.

O índice que é utilizado para correção do salário mínimo é o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), um indicador de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tradicionalmente utilizado em reajustes salariais.

O salário mínimo afeta diretamente a vida dos trabalhadores, elevando seu poder aquisitivo e a economia do país.

Além disso, ele impacta diretamente no valor de diversos benefícios sociais, como a aposentadoria, o abono salarial Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e o seguro-desemprego.

Benefícios fiscais: governo pretende cortar um quarto dos privilégios

Ministro prevê que R$ 150 bilhões sejam cortados dos atuais benefícios concedidos a empresas.

O Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU) preparam uma lista de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar com essas empresas produz um buraco de R$ 600 bilhões no Orçamento.

A meta é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários” ao fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos, como abater do imposto incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos por Estados.

Haddad diz assegurar, porém, que não vai mexer no Simples Nacional nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas.

O ministro afirma que vai sentar à mesa com setores que serão afetados pelas medidas.

A recomposição da base de arrecadação do governo é vital para sustentar as metas fiscais no novo arcabouço fiscal.

Decisão do STJ pode beneficiar empresas no regime de lucro presumido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 26 de abril o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de inclusão de valores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) nas bases de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados na sistemática do Lucro Presumido. Tendo em vista que a origem da base de cálculo dos tributos no regime de apuração do lucro presumido é a receita bruta, demonstra-se de extrema importância garantir a legitimidade de sua composição.

Nesse sentido, a ausência de expressa previsão legal autorizadora da exclusão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte (ICMS) da receita bruta, majora indevidamente a carga tributária do contribuinte optante pela sistemática do Lucro Presumido, uma vez que, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ICMS não compõe o faturamento da pessoa jurídica.